MEPCT no Jornal O Dia: A pior condição prisional das Américas

Transcrição do conteúdo elaborado pelo Mecanismo e veiculado na Coluna Opinião do Jornal o Dia, de 30 de Novembro de 2018. Artigo publicado na versão impressa e no site (https://bit.ly/2AzC3rM). Segue: Ao diagnosticar “uma das piores situações carcerárias dos países da América” a Comissão Interamericana sobe o tom de suas preocupações em relação ao Brasil Por Mecanismo Estadual de Prevenção …

Mecanismo e APT se reúnem com Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No último sábado, dia 10 de novembro, no curso da visita oficial da Comisión Interamericana de Derechos Humanos ao Brasil, nos reunimos o com Relator para Privação de Liberdade, Sr. Joel Hernández. Estivemos juntos, Mecanismo de Combate à Tortura RJ e Asociación para la Prevención de la Tortura – Programa para… em uma densa conversa sobre a realidade prisional, socioeducativa …

Aberto o Edital de Eleição para 05 organizações da sociedade civil no CEPCT/RJ

Segue, no link abaixo, o edital de convocação relativo à Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, para o biênio 2019/2021. O edital está aberto para organizações que queriam participar efetivamente do Comitê ou participar do processo de seleção das cinco entidades, tendo …

Intervenção Federal classifica unidades da SEAP em desconformidade com a LEP

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro, mediante o Decreto nº 04/18, publicado ontem, estabeleceu que 12 unidades no Estado passarão a ser classificadas como Prisões. Contudo, a Lei de Execução Penal prevê apenas seis tipos de estabelecimentos penais, que são: Penitenciária, Colônia Agrícola e Industrial, Casa do Albergado, Hospital de Custódia/Tratamento Psiquiátrico, Centro de Observação e Cadeia Pública. Portanto, não existe legalmente …

Vereadores votam hoje PL de Marielle Franco sobre Medidas Socioeducativas

Hoje, às 14h30, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro se reúne para votar propostas legislativas de autoria da ex-vereadora Marielle Franco, cuja trajetória foi violentamente interrompida em 14 de março, quando cumpria o seu primeiro mandato parlamentar. – A votação extraordinária de hoje, além de dar seguimento às iniciativas de Marielle, terá na pauta importantes temas de direitos humanos, …

Alerj – Degase: condições precárias são denunciadas em audiência pública

Superlotação, escassez de funcionários e falta de acesso à educação e emprego. Esse é o cenário vivido pelos mais de 900 jovens e adolescentes internados nas oito unidades fluminenses do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A precariedade das instituições foi narrada por especialistas e representantes do poder público durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (11/04) pela Comissão de Assuntos …

Nota de Repúdio aos PLs que autorizam uso de arma de fogo por socioeducadores no DEGASE

  O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro assinaram, em 10 de dezembro de 2017 (Dia Internacional dos Direitos Humanos), nota conjunta contrária à propostas legislativas que visam autorizar o uso de armamento por socioeducadores que atuam nas unidades do Departamento Geral …